Feedback Mapa do Site Busca

 

Home
Instituição
Cartilha
Benefícios
Serviços
Links
Legislação
Tabela de Cachês
Downloads
FAQ
Press Release

Legislação

LEI Nº 3.857 / 1960
Cria a Ordem dos Músicos e dispõe sobre a regulamentação da profissão.

LEI Nº 9.610 / 1998

Altera, atualiza e consolida a Lei do Direito Autoral.

PORTARIA MINISTERIAL 3.347/86
Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
Apresenta as normas de ética que os músicos devem observar no exercício de suas atividades artísticas.

 

Home ] Instituição ] Cartilha ] Benefícios ] Serviços ] Links ] [ Legislação ] Tabela de Cachês ] Downloads ] FAQ ] Press Release ]

sindimupe@ig.com.br Copyright © 2015 SINDIMUPE
Criada: 07/15/15